O acesso e o uso do sistema implicam concordância integral com todas as regras e políticas de segurança corporativa vigentes.
As credenciais de acesso (usuário, senha e MFA) são pessoais, intransferíveis e devem ser mantidas em sigilo. O uso por terceiros é proibido, e o usuário é responsável por todas as operações registradas em sua trilha de auditoria.
O código-fonte, interfaces, algoritmos e dados do portal são protegidos legalmente. O tratamento de dados segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com armazenamento seguro e criptografia em repouso e em trânsito.
A administração pode suspender ou revogar o acesso em caso de suspeita de fraude, violação dos termos ou desligamento. Os termos podem ser atualizados periodicamente, com notificação aos usuários ativos.